Nesta segunda-feira dia (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
Nesta segunda-feira dia (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
O nome do orçamento secreto foi dado de maneira informal às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência.
O voto de Rosa Weber levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos.
O ministro Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a votar na sessão de hoje, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição.
