O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a Polícia Federal finalize em até 90 dias a investigação que apura supostas propinas recebidas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em conexão com o fundo de pensão Postalis, ligado aos Correios.
A investigação tem como base depoimentos da operação Lava Jato, que indicam que o parlamentar teria recebido dinheiro de empresas em troca de favorecimentos relacionados ao fundo de pensão.
A defesa de Renan Calheiros solicitou o arquivamento do inquérito, alegando que, após sete anos de apurações e 14 prorrogações, o processo se prolongou sem avanços significativos, causando desgaste. Contudo, Dino rejeitou o pedido, ressaltando que, devido à complexidade do caso, o tempo prolongado é justificável, e há etapas investigativas pendentes.
O ministro destacou que a investigação envolve crimes “supostamente praticados por meio de estruturas organizadas e de forma disfarçada”. Ele também lembrou que o direito à duração razoável do processo é aplicável tanto ao acusado quanto à vítima, e que o abuso de tempo seria evidente apenas em situações extremas, o que, segundo Dino, não se aplica ao caso.
Ele afirmou que esta será a última prorrogação e espera que a Polícia Federal conclua as diligências dentro do prazo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o arquivamento, alegando que ainda há necessidade de aprofundar a investigação. Renan Calheiros nega as acusações, classificando-as como infundadas. A conclusão das apurações deverá esclarecer se houve ou não o recebimento de propinas por parte do senador.
Recentemente, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros em outro caso, envolvendo um possível favorecimento à empresa Hypera Pharma em um projeto de lei no Senado.
Além dele, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foram indiciados. Em nota, a Hypera Pharma declarou que já concluiu investigações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015 e que firmou um acordo de leniência em 2022.
