Nesta terça-feira (30), o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a primeira etapa do compromisso de emendas parlamentares, liberando um total de R$ 14 bilhões entre janeiro e abril de 2024.
Esse valor representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram liberados apenas R$ 4,18 bilhões, um ano marcado por eleições municipais.
As informações foram divulgadas pela Secretaria das Relações Institucionais, liderada pelo ministro Alexandre Padilha. “Continuaremos trabalhando incansavelmente, pois até 30 de junho é o prazo para repassarmos recursos aos municípios.
O governo federal manterá o ritmo acelerado”, afirmou Padilha. Em anos eleitorais, as emendas parlamentares ganham ainda mais relevância, pois permitem que deputados e senadores direcionem recursos para suas bases eleitorais, intensificando essa prática durante períodos de votação e evidenciando sua importância no cenário político.
No ano anterior, o governo tinha comprometido cerca de R$ 350 milhões em emendas até o final de abril, indicando um aumento considerável na liberação de recursos este ano. Além disso, a Secretaria das Relações Institucionais destacou que 92% dos R$ 14 bilhões já comprometidos estão destinados a iniciativas do Ministério da Saúde, potencialmente aumentando os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relação entre o governo e o Congresso tem enfrentado momentos de tensão, com o Executivo pressionado para liberar verbas e aprovar pautas controversas, como a PEC do Quinquênio para juízes e membros do Ministério Público.
Recentemente, em resposta às tensões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a importância de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou a advertência de Haddad como “desnecessária, para não dizer injusta”. O empenho, que representa apenas a primeira fase do gasto governamental, reflete o compromisso do governo com determinados pagamentos.
No entanto, o desembolso efetivo dos recursos ocorre posteriormente. Foi estabelecido um calendário em acordo com os parlamentares para o pagamento dessas emendas, que devem ser executadas até 30 de junho, seguindo os limites da legislação eleitoral.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou um recorde de R$ 53 bilhões para todas as modalidades de emendas parlamentares no Orçamento, evidenciando a magnitude dos recursos em jogo. Apesar do veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, ainda há um total de R$ 47,5 bilhões disponíveis para 2024, para que os parlamentares destinem às suas bases.
