A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à solicitação de quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), conforme documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar está sob investigação devido a suposta participação em um esquema de “rachadinha” na Câmara Federal.
Se o ministro Luiz Fux, relator do inquérito, acatar a solicitação feita pela Polícia Federal em janeiro, os dados financeiros de Janones de 2015 a 2023 poderão ser examinados.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou no parecer que essa medida seria uma “estratégia de cautela extrema”, recomendada somente em casos com fortes indícios de ilícitos.
Hindenburgo afirmou: “Os elementos já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”, justificando assim a necessidade da quebra de sigilo.
Até o momento, Janones não se pronunciou sobre a posição da PGR. Quando o pedido de quebra de sigilo pela Polícia Federal veio à tona, o deputado expressou surpresa e confiança em sua absolvição, alegando ter voluntariamente disponibilizado seus sigilos às autoridades.
A investigação, iniciada em novembro de 2023 por determinação de Fux, tem como objetivo esclarecer acusações de associação criminosa, peculato e concussão relacionadas à prática de “rachadinha”.
O escândalo ganhou destaque após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual Janones solicita contribuições financeiras de assessores para sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016, na qual o parlamentar acabou ficando em segundo lugar.
O caso continua em aberto, aguardando a decisão do STF quanto à quebra de sigilo.
