O ministro do STF vota pela rejeição da denúncia apresentada pela PGR, apontando “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar as acusações
O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto para rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), atual presidente nacional do partido.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros votam remotamente. A sessão está programada para encerrar até o dia 20 de novembro, e até agora, Fachin foi o único a votar, com o advogado Cristiano Zanin, que atuou no caso, impedido de participar da votação.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018 com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht, acusava Gleisi de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alegava que ela teria recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para financiar despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná nas eleições de 2014.
Fachin, em seu voto, destacou a “insuficiência de elementos indiciários” e a presença de “vácuos investigativos intransponíveis” para sustentar as acusações. Ele também apontou que os gastos questionados coincidem com os gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.
Ao rejeitar a denúncia, Fachin declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Além disso, a parte da denúncia que acusava Leones Dall’agnol, coordenador da campanha de Gleisi, de corrupção passiva, também foi rejeitada. Os demais ministros ainda devem se manifestar, com a exceção de Cristiano Zanin, que está impedido de votar devido à sua atuação no processo.
