Política Nacional de Compartilhamento de Postes, também chamada de Poste Legal, busca estabelecer preços justos para empresas de energia elétrica
Na manhã desta terça-feira, 25 de setembro de 2023, os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia anunciaram uma medida que promete transformar a forma como as empresas de energia elétrica utilizam os postes para suas redes.
A Portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, conhecida como “Poste Legal,” define que as empresas terão permissão para cobrar pela ocupação dessas estruturas. O objetivo é estabelecer uma relação justa entre todas as partes envolvidas.
O Ministro Juscelino Filho, à frente do Ministério das Comunicações, concedeu uma entrevista, onde explicou os motivos por trás dessa iniciativa.
Ele destacou que a gestão atual enfrentou um problema histórico relacionado à ocupação de postes, e essa questão era uma fonte constante de reclamações de todas as operadoras.
Uma das principais queixas era a disparidade nas cobranças, com algumas empresas pagando quantias consideravelmente menores do que outras.
Para resolver essa discrepância, a Portaria estabelece que a cobrança pelo uso compartilhado de postes deve ser baseada nos custos envolvidos na manutenção e ocupação das estruturas.
Além disso, o documento determina que os valores precisam ser definidos por meio de regulamentação conjunta entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O Ministro Juscelino Filho enfatizou que, embora a portaria tenha sido lançada em 26 de setembro, o trabalho de construção da regulamentação continuará em colaboração com as agências responsáveis.
