Ministro de Lula Propõe Imposto sobre Postes de Energia
Política Nacional de Compartilhamento de Postes, também chamada de Poste Legal, busca estabelecer preços justos para empresas de energia elétrica
Na manhã desta terça-feira, 25 de setembro de 2023, os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia anunciaram uma medida que promete transformar a forma como as empresas de energia elétrica utilizam os postes para suas redes.
A Portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, conhecida como “Poste Legal,” define que as empresas terão permissão para cobrar pela ocupação dessas estruturas. O objetivo é estabelecer uma relação justa entre todas as partes envolvidas.
O Ministro Juscelino Filho, à frente do Ministério das Comunicações, concedeu uma entrevista, onde explicou os motivos por trás dessa iniciativa.
Ele destacou que a gestão atual enfrentou um problema histórico relacionado à ocupação de postes, e essa questão era uma fonte constante de reclamações de todas as operadoras.
Uma das principais queixas era a disparidade nas cobranças, com algumas empresas pagando quantias consideravelmente menores do que outras.
Para resolver essa discrepância, a Portaria estabelece que a cobrança pelo uso compartilhado de postes deve ser baseada nos custos envolvidos na manutenção e ocupação das estruturas.
Além disso, o documento determina que os valores precisam ser definidos por meio de regulamentação conjunta entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O Ministro Juscelino Filho enfatizou que, embora a portaria tenha sido lançada em 26 de setembro, o trabalho de construção da regulamentação continuará em colaboração com as agências responsáveis.
