Ministros do Supremo Tribunal Federal votam a favor da continuidade dos direitos políticos da ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após seu impeachment em 2016.
A contagem dos votos até o momento mostra que seis ministros defendem a manutenção desses direitos. Entre os ministros que votaram favoravelmente estão Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, solicitou o arquivamento do processo sem uma análise mais aprofundada, argumentando que as solicitações não cumpriram os padrões processuais básicos.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua posição, concordou com Weber, mas também levantou dúvidas sobre a legitimidade dos partidos que iniciaram processos contra Dilma.
Apesar de ter sofrido impeachment, o Senado optou por manter os direitos políticos de Dilma Rousseff. A votação que resultou em seu afastamento do Executivo foi de 61 a 20, devido a acusações relacionadas a decretos de crédito suplementar e atrasos em repasses.
A ministra Rosa Weber, já em 2016, havia rejeitado pedidos para tornar Dilma inelegível. Agora, a questão central reside na análise das ações judiciais.
Em seu voto, Weber mencionou: “Nesse sentido, importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeiras e segundas votações…”. Ela concluiu que não é razoável substituir, por via judicial, a decisão tomada pelo Senado.
