Ao total 7 ministros votaram pela rejeição de ação do procurador-geral Augusto Aras, que solicitava a suspensão da norma aprovada pela Corte Eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, para manter a resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes sociais.
Além do famoso ministro Edson Fachin, outros 6 ministros já votaram para manutenção da resolução, sendo eles:
- Luis Roberto Barroso;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Ricardo Lewandowski;
- Cármen Lúcia;
- Alexandre de Moraes.
O texto foi aprovado na última quinta-feira dia 20, de forma unanime, permitindo que a Corte Eleitoral determinasse a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões.
Meses atrás, quando era identificada uma fake news, uma coligação ou partido deveria apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral solicitando a retirada.
Porém, se o conteúdo for reproduzido por outros meios, novas ações deverão ser apresentadas. Agora, o próprio TSE tem a autonomia para retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a precisar de novos processos judiciais.
