A Suprema Corte da Coreia do Sul decidiu que bitcoins armazenados em corretoras de criptomoedas podem ser apreendidos pelas autoridades durante investigações criminais. O entendimento encerra uma disputa judicial envolvendo um suspeito de lavagem de dinheiro e reforça a interpretação de que ativos digitais se enquadram nas regras do Código de Processo Penal do país.
Segundo a decisão, divulgada pela imprensa sul-coreana, criptomoedas custodiadas por exchanges possuem natureza apreensível, mesmo sem existência física. O tribunal destacou que informações e ativos eletrônicos com valor econômico podem ser alvo de confisco, o que consolida um precedente relevante em um país onde a adoção de criptoativos é elevada — com milhões de investidores ativos.
O caso analisado teve origem na apreensão de 55,6 bitcoins de uma conta vinculada a um investigado, medida adotada pela polícia no curso de um inquérito por lavagem de dinheiro. A defesa alegou que o Bitcoin não poderia ser tratado como “objeto” para fins legais, argumento que foi rejeitado tanto em instâncias inferiores quanto pela Suprema Corte.
Ao confirmar a legalidade da apreensão, o tribunal afirmou que o Bitcoin é um ativo digital com valor econômico próprio, passível de controle, negociação e confisco. A decisão segue uma linha já adotada pela Justiça sul-coreana em anos anteriores, que reconheceu as criptomoedas como bens patrimoniais, e se alinha à tendência internacional de tratar ativos digitais como propriedade para efeitos legais e penais.
