O governo brasileiro oficializou, em 11 de dezembro, a notificação à Justiça de Londres sobre o acordo de repactuação referente à tragédia de Mariana, firmado com as empresas BHP, Vale e Samarco.
A íntegra do documento foi enviada pelo Ministério de Relações Exteriores à juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso no Reino Unido.
O acordo prevê a indenização de R$ 132 bilhões às vítimas do desastre, um dos maiores desastres ambientais do Brasil, que ocorreu em 2015.
A notificação enfatiza que as vítimas que aceitarem o pagamento no Brasil não poderão buscar compensações adicionais por meio de processos judiciais na Inglaterra.
Este ponto visa evitar duplicidade nas indenizações e reforçar a validade do acordo celebrado em território brasileiro.
Municípios como Sobralia, Córrego Novo, São Mateus e Conceição de Barra já retiraram suas participações na ação coletiva movida no Reino Unido.
Há grande expectativa de que a Justiça britânica leve em consideração o montante recorde de indenizações acertado no Brasil em suas decisões.
O documento enviado às autoridades britânicas detalha a homologação do acordo e reforça o compromisso das empresas envolvidas com as compensações devidas às famílias afetadas pela tragédia.
