A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A apuração será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) em Brasília, atendendo à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos e ordenou a investigação.
A medida foi motivada por um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou falhas no rito de liberação desses recursos.
O PSOL questiona a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de suspender as atividades das comissões temáticas da Casa, impedindo a deliberação sobre as emendas.
O partido também critica um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações de R$ 180 milhões, das quais R$ 73,8 milhões seriam destinados ao estado de Alagoas, terra de Lira.
O deputado Glauber Braga (RJ) alega que a comunicação deveria ser feita exclusivamente pelo presidente da Câmara.
Além de suspender os pagamentos, Flávio Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes em que as emendas foram aprovadas e que o Portal da Transparência seja atualizado com informações completas fornecidas pelo Legislativo e Executivo.
A liberação das emendas de 2025 dependerá da execução de todas as medidas corretivas ordenadas, segundo a decisão do ministro.
