O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de um auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A medida suspende uma deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT, que havia sido aprovada no dia 17 de dezembro, garantindo o repasse do benefício no mês natalino.
Além do auxílio natalino, a norma aprovada pelo tribunal também reajustava o valor do auxílio-alimentação regular para R$ 2.055,00 mensais, válido para os meses subsequentes.
No entanto, segundo o corregedor, o pagamento do benefício adicional configuraria uma “desconfiguração” da natureza do auxílio-alimentação, levando à necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a legalidade do reajuste e do pagamento especial.
Com a suspensão, o CNJ reafirma seu compromisso com o controle de gastos e a transparência no Poder Judiciário.
A decisão busca avaliar a conformidade do benefício em relação às regras previstas para remunerações e auxílios de magistrados, resguardando os princípios da moralidade administrativa e do equilíbrio orçamentário.
