Proposta visa regulamentar o combate à desinformação e exigir transparência das plataformas.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um novo projeto de lei, apelidado de “PL das Fake News”, com o objetivo de regulamentar as plataformas digitais e conter a disseminação de notícias falsas.
A iniciativa vem após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfatizar a necessidade de medidas para evitar desequilíbrios eleitorais e proteger a integridade do debate político nas próximas eleições.
Este projeto é uma versão mais simplificada da proposta original, focando em estratégias para combater a desinformação.
Entre as principais medidas, está a criação de normas específicas para redes sociais, permitindo que o governo atue em parceria com empresas de tecnologia para desenvolver códigos de conduta obrigatórios. “O projeto reforça a importância da colaboração entre plataformas e o governo, que poderá aprovar e implementar regras com o intuito de proteger a sociedade contra os impactos da desinformação”, explicou Uczai.
Ele ressaltou que a supervisão dessas práticas será feita por uma agência reguladora de telecomunicações, garantindo expertise na fiscalização. Outro ponto relevante é a exigência de maior transparência no funcionamento dos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários, atualmente sem supervisão pública.
O PL prevê sanções para empresas que não seguirem as diretrizes, começando por advertências e podendo incluir multas e, em último caso, a suspensão temporária das atividades, como já ocorreu recentemente com a plataforma “X”.
