O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
A medida foi tomada na última sexta-feira e põe fim a um processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O caso investigava possíveis repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo paulista em 2014.
Além de Alckmin, o ex-secretário estadual Marcos Monteiro, tesoureiro de suas campanhas, também estava sendo investigado. Ele foi acusado de receber R$ 8,3 milhões não declarados à Justiça Eleitoral para financiar a candidatura de Alckmin, que acabou vencendo a eleição.
A decisão de Toffoli se baseou no fato de que as provas usadas na ação de improbidade eram as mesmas de um processo anterior na Justiça Eleitoral, já arquivado pelo STF em abril deste ano.
Essas provas estavam relacionadas aos sistemas Drousys e MyWebDay, ferramentas utilizadas pela Odebrecht para controlar pagamentos ilegais, mas que foram anuladas pelo Supremo. “O prosseguimento da ação de improbidade […] constitui flagrante ilegalidade […] para evitar o constrangimento de submeter os investigados a responder novamente por fatos que já foram arquivados”, declarou Toffoli em sua decisão.
Dessa forma, o ministro determinou o arquivamento definitivo das acusações contra Alckmin e os demais envolvidos.
