O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um segundo inquérito contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, no contexto das investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Agora, a dupla também é investigada por suposta obstrução da investigação do caso.
Além dos irmãos Brazão, os delegados Rivaldo Barbosa e Gilson Lages, e o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marco Antônio de Barros Pinto, são alvos do novo inquérito.
A decisão de Moraes, emitida nesta terça-feira (18), coincide com a deliberação unânime da Primeira Turma do STF de tornar os irmãos Brazão réus por homicídio e organização criminosa no caso Marielle. Moraes destacou que as próximas fases do processo reunirão um conjunto probatório mais robusto contra os irmãos. Ele afirmou que os elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) na fase final da investigação são suficientes para considerá-los réus. “Há provas suficientes de autoria e materialidade, e a PGR expôs os fatos criminosos e a qualificação dos acusados.
Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, isso será determinado pelo pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e detalhada os supostos crimes cometidos, incluindo homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa”, declarou o magistrado.
Moraes também mencionou a colaboração do ex-policial Ronnie Lessa, considerada crucial para a elucidação do crime, e destacou as quebras de sigilos telemáticos e bancários envolvendo os irmãos Brazão como provas significativas. “Há fortes indícios de organização criminosa e de homicídio com motivação política arquitetado no segundo semestre de 2017”, afirmou.
Durante o julgamento, a defesa dos irmãos Brazão levantou a possibilidade de impedimento do ministro Flávio Dino, que atuou no Ministério da Justiça na fase final da investigação.
Moraes rejeitou essa possibilidade, argumentando que Dino não teve gerência direta na coleta de provas contra os irmãos Brazão. Eles foram presos em 24 de março após uma operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi preso.
Domingos Brazão, ex-vereador e deputado estadual, já havia sido preso pela Lava Jato em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, por fraude e corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A operação foi baseada na delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também envolveu figuras como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.
