Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
Com a concessão da liberdade provisória, ambos deverão cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça e proibição de sair do país.
Eles eram os últimos dois oficiais de um grupo de sete membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) que permaneciam presos preventivamente por suspeita de omissão nos eventos de 8 de janeiro.
As prisões ocorreram em agosto de 2023, e todos respondem a uma ação penal no STF por suposta omissão, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, as prisões não são mais justificáveis devido ao estágio atual do processo, que já concluiu as audiências.
A PGR também concordou com a revogação das detenções. “O encerramento da fase instrutória altera significativamente o cenário fático, indicando que a segregação cautelar não se justifica mais, seja para garantir a ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal, pois não há risco atual de reiteração do crime nem de interferência na produção de provas,” afirmou o ministro.
Os dois oficiais continuam ativos na PM-DF. Moraes já havia concedido liberdade provisória a outros oficiais que passaram à reserva da corporação. Além de Flávio Silvestre e Rafael Pereira, também respondem ao processo no STF os coronéis Klépter Rosa, Fábio Augusto Vieira, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Os militares são acusados de omissão e dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, causando prejuízo significativo e deterioração de patrimônio tombado.
