Em meio a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à Globo nas investigações da Receita Federal sobre contratos entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, o ministro Flávio Dino se destacou por votar contra a emissora.
O recém-chegado à Corte posicionou-se a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que busca reverter uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes favorável à Globo.
Nos últimos anos, a Receita Federal autuou e multou artistas da Globo, alegando que eles sonegaram impostos ao utilizarem contratos de prestação de serviços artísticos via suas empresas.
A Receita argumenta que essas pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores às das pessoas físicas com rendimentos elevados, resultando em elusão fiscal.
Flávio Dino analisou o recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes, tomada em fevereiro, que anulou seis acórdãos da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Essas decisões eram contrárias à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano. Dino pediu vista do processo em 26 de abril, adiando a decisão para uma análise mais detalhada.
Ele devolveu o tema para julgamento em 7 de maio e se posicionou na última sexta-feira (17/5) a favor do recurso da PGFN. Dino argumentou que, embora os precedentes do STF permitam a terceirização de atividades empresariais, isso não impede a Receita de investigar a verdadeira natureza das relações jurídicas para identificar possíveis abusos ou desvirtuamentos, como forma de evitar o cumprimento da legislação trabalhista.
“A conclusão das autoridades fiscais reclamadas, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, afirmou Dino.
Ao votar contra a Globo, Dino divergiu não apenas de Moraes, mas também dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça, que em processos semelhantes decidiram favoravelmente à emissora. A decisão de Zanin, por exemplo, já foi confirmada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um recurso da União contra a decisão de Mendonça está em julgamento virtual na Segunda Turma do STF.
Há ainda uma quarta ação da Globo sob relatoria do ministro Edson Fachin.
