O deputado Atila Lira (PP-PI) apresentou o novo Programa Mover, que, segundo comunicado da AliExpress, pode resultar na maior taxa mundial para produtos importados.
Se aprovado, o Projeto de Lei 914/2024 poderia impor uma taxa de até 92% sobre compras internacionais.
A AliExpress alerta que essa medida prejudicará principalmente os consumidores de menor renda. “Essa mudança afetará significativamente a população mais pobre, que recorre a plataformas de e-commerce internacional para adquirir uma ampla variedade de produtos a preços acessíveis”, destacou a empresa.
O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto no projeto, busca equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais. No entanto, a proposta não altera a isenção para produtos trazidos do exterior por viajantes, que podem importar até R$ 5 mil em mercadorias sem imposto a cada 30 dias.
O projeto, aprovado em regime de urgência no início do mês, propõe a reinstauração do Imposto de Importação para compras inferiores a US$ 50. Atualmente, o Programa Remessa Conforme, criado em agosto do ano passado, isenta de imposto de importação todas as compras internacionais até esse valor, aplicando apenas o ICMS de cerca de 17%.
Com o Governo Federal não apresentando uma alternativa no prazo estipulado, a Câmara dos Deputados pode agora revogar essa isenção. “Ao longo de todo o debate sobre a taxação de produtos importados, o AliExpress tem se mantido disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outras partes envolvidas para encontrar uma solução que priorize os interesses do consumidor brasileiro”, afirmou a AliExpress.
