O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), Yorki Estefan, expressou preocupação em relação à possível reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento e seus potenciais impactos negativos no setor imobiliário, assim como nos programas federais de habitação, tais como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC.
Estefan alertou que a revogação da desoneração, após uma contestação judicial pelo governo, poderia resultar em um aumento de até 200% nos custos previdenciários do setor.
“Isso está causando uma grande insegurança para o setor, especialmente para os empreendimentos em construção, que já foram comercializados e estão em andamento. Eles serão sobrecarregados, e as empresas não terão como transferir esse custo para o consumidor final.
Se isso for implementado, será prejudicial para as empresas que não previam a reintrodução da tributação. Além disso, terá impacto nos projetos futuros, o que acabará afetando o consumidor final. Isso poderá, eventualmente, forçar os consumidores a adquirir imóveis de menor porte ou em áreas mais afastadas, o que também afetará a qualidade dos programas habitacionais”, afirmou Estefan.
Recentemente, a pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu uma liminar suspendendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156,7 mil habitantes.
Essa decisão foi posteriormente aprovada pelo Senado no final do ano passado, por meio da Lei 14.784/23, estendendo a desoneração até 2027. Essa medida gerou controvérsia, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a questionar a decisão, alegando “pressupostos fáticos equivocados” como base para o parecer de Zanin.
O caso foi levado para análise no plenário virtual do STF, onde ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se manifestaram a favor da suspensão. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
