O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), emitiu uma resolução registrada no Diário Oficial da União que altera o status das comunidades terapêuticas como entidades sociais.
Consequentemente, essas organizações não são mais elegíveis para receber financiamento público destinado à assistência social.
De acordo com a resolução, as comunidades terapêuticas não preenchem os critérios necessários para operar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Portanto, os registros dessas entidades devem ser cancelados pelos governos estaduais e municipais em um prazo de 90 dias.
Essa medida surge após críticas e mobilizações por parte de mais de cem associações de saúde mental e antimanicomial. No ano anterior, essas entidades enviaram uma carta-manifesto a Luiz Inácio Lula da Silva questionando a continuidade do financiamento a essas comunidades, uma política apoiada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Segundo informações do GLOBO, a política pública de saúde mental, que experimentou uma expansão significativa nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, foi inicialmente mantida durante a gestão de Lula.
No entanto, houve uma mudança com a criação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) dentro do MDS, apesar das recomendações contrárias do Conselho Nacional de Saúde e das críticas das entidades de saúde.
Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), expressou preocupação com essa estrutura continuada: “O governo alterou o nome do departamento, mas manteve a estrutura que é questionada pelos especialistas.
Observamos que a gestão federal tem consistentemente ignorado a posição dos Conselhos Nacionais que representam o controle social e discutem a política de saúde pública,” declarou Guljor.
Inspeções conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em diversas unidades de comunidades terapêuticas em todo o país em 2017 revelaram várias violações, incluindo internações coercitivas, condições de vida inadequadas, trabalho forçado e até mesmo suspeitas de sequestro e privação de liberdade, levantando questionamentos sobre a eficácia e humanidade dessas práticas de tratamento.
