Lula sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas no país, aplicando vetos específicos.
A nova legislação abarca tanto as apostas virtuais quanto as físicas, englobando eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. Esta regulamentação foi uma das prioridades do governo visando aumentar a receita e alcançar a meta de déficit zero até 2024, apresentando-se na prática como mais uma medida de taxação, uma característica marcante deste governo.
Dentre os vetos realizados, Lula excluiu a isenção do Imposto de Renda (IR) para apostadores cujos ganhos anuais fossem inferiores à primeira faixa do IR, estipulada em R$ 2.112. Consequentemente, a taxa de 15% sobre os ganhos provenientes de apostas esportivas será aplicada a todas as faixas de valores obtidos.
Outro veto significativo foi aplicado a um dispositivo que possibilitaria a dedução das perdas dos apostadores no cálculo do montante tributável.
