Sob a liderança de Flávio Dino, o Ministério da Justiça atingiu um recorde de negativas em solicitações de acesso a dados públicos alegando sigilo. Conforme revelado pelo Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), neste ano, a referida pasta recusou mais pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2012, quando essa norma entrou em vigor.
Dino está de saída do comando do ministério para assumir a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Segundo apuração do Estadão, a pasta justificou o aumento nas negativas como resultado de requerimentos relacionados às investigações dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
“Tais eventos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, motivo pelo qual muitos pedidos foram indeferidos”, afirmou o ministério. A LAI, instituída em 2011, possibilita que a população solicite e obtenha acesso a informações públicas de órgãos federais, estaduais e municipais.
Entretanto, a lei também estipula que “o acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Em 2023, o Ministério da Justiça rejeitou 16,6% dos pedidos feitos através da LAI.
Esse índice de recusas é superior ao registrado pelos antecessores de Dino. Durante a gestão de Anderson Torres, o ministério recusou 7,7% dos pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, o percentual foi de 12,2%; e durante o período de Sergio Moro, foram negadas 6,7% das solicitações.
