Tribunal Superior Eleitoral rejeita recurso de Jair Bolsonaro e ele fica inelegível; STF devolve direitos políticos a Dilma Rousseff
Em uma decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos, mantendo assim a decisão anterior da Corte.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas duas decisões marcaram o cenário político brasileiro nesta quinta-feira (28).
No julgamento do recurso de Bolsonaro, prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que decidiu contra o pedido do ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo acompanharam o posicionamento do relator.
Gonçalves argumentou que há comprovação de que o ex-presidente praticou irregularidades ao utilizar sua posição de chefe do Executivo para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
Ele afirmou: “A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições.”
O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que tornou o político inelegível. A condenação de Bolsonaro ocorreu no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, devido a uma reunião com embaixadores na qual ele criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. No entanto, ele estará apto a concorrer em 2030, devido a uma diferença de apenas quatro dias, uma vez que a inelegibilidade do ex-presidente começou a partir de 2 de outubro do ano passado.
Ao mesmo tempo, em uma decisão paralela, o STF restaurou os direitos políticos de Dilma Rousseff, permitindo que ela possa voltar a se candidatar em futuras eleições. Esta reviravolta nas decisões judiciais promete influenciar profundamente o cenário político brasileiro nos próximos anos.
