O governo liderado por Lula tem a intenção de submeter ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá diretrizes com o objetivo de impedir que membros em serviço ativo das Forças Armadas possam se candidatar a cargos eleitorais
A administração de Lula, pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT), optou por encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá diretrizes para impedir que membros das Forças Armadas em serviço ativo possam concorrer em eleições ou ocupar posições de destaque no mais alto nível do Poder Executivo.
A formulação do conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi finalizada no dia de segunda-feira, 28 de agosto, seguindo um período de cinco meses desde que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, alcançou um acordo relacionado ao assunto com os líderes das Forças Armadas: Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
A demora no envio da proposta foi causada por uma situação de incerteza no Palácio do Planalto. Em março, uma versão preliminar da redação foi entregue ao governo. Inicialmente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerava a possibilidade de incluir o texto em um projeto já em processo de tramitação no Congresso, visando a agilizar a avaliação.
