O deputado federal Alex Manente, do partido Cidadania de São Paulo, afirmou em entrevista, que a aprovação da urgência do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não pode ser vista como uma vitória do governo, já que o placar mostra uma clara divisão na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os limites originais do projeto foram ultrapassados e agora trata mais sobre “controle de expressão” e “limitação de big techs” do que sobre o combate à desinformação.
O projeto de lei tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas, com medidas como a obrigatoriedade de plataformas digitais de identificar quem são os autores das mensagens compartilhadas em massa e criar mecanismos de checagem de informações. A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões.
Manente acredita que, se o projeto for limitado ao combate às fake news e à propagação de crimes e ódio, a votação pode ser mais significativa e mostrar a robustez da Câmara no combate à desinformação. Ele defende que o projeto seja aprimorado para que não haja excessos no controle da expressão e na limitação das big techs, e que se foque no objetivo principal de combater a desinformação.
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