O Juiz do processo, afirmou em sua decisão que a prática é ‘abusiva’ e ‘evidente má-fé’, além de ser um ‘venda casada’; a empresa informou que vai recorrer.
A Apple (AAPL34) foi condenada pela Justiça do Brasil a pagar mais de R$ 100 milhões de multa por vender iPhones sem o carregador no país e a entregar o adaptador de tomada para todos os clientes que compraram o celular da empresa nos últimos anos.
Depois do trânsito em julgado da sentença, a Apple teve que comercializar todos os celulares com carregador. A decisão foi do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara cível de São Paulo.
O juiz informou em sua decisão, que a venda do celular sem o carregador é “nítida prática abusiva” e “evidente má-fé”. A Ação Civil Pública (ACP) que realizou a motivação da condenação foi proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC).
Agora, a tão famosa Apple não poderá comercializar qualquer modelo de iPhone sem carregador no Brasil desde o começo do mês de setembro, após determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém ainda está descumprindo a decisão.