Projeto em andamento da Câmara de Comércio busca reverter crescimento de quase 25% no Ceará.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda discute a revisão das tarifas de energia para os consumidores da província do Espírito Santo neste mês. A audiência pública do dia 26 faz parte de um processo de análise para um possível aumento nas contas, que está preocupando os consumidores.
Na Convenção Nacional, um projeto buscou mudar esse processo, que os concessionários veem como crítico. O texto tenta reverter o aumento de quase 25% do Ceará. O reequilíbrio veio após o restabelecimento da bandeira verde, que ainda estava em vigor em maio.
Para Joaquim Caldas Rolim Oliveira, coordenador do Centro de Energia da Confederação da Indústria do Ceará, o aumento foi muito superior ao esperado. “Um reajuste de 25% é impensável. Como o setor produtivo e o setor industrial vão arcar com esses custos adicionais? Márcia Vieira Silvia, presidente da Aneel Ceará, disse que a empresa suprimiu os altos custos em meio à pandemia para amenizar a situação dos consumidores. Ele observou :”Em 2021, não repassaremos todos os ajustes aos consumidores porque os reguladores entendem e dialogam com o setor. O projeto está em tramitação urgente na Câmara.
O objetivo é reduzir o impacto da inflação em ano eleitoral. Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, uma decisão que vale para o Ceará deve valer para outros estados também. Entidades do setor apontam à insegurança jurídica Espera-se que a medida tenha pouco impacto sobre a inflação neste ano.
Davi Antunes Lima, chefe de tarifas da Aneel, detalhou que além do impacto da pandemia, o setor elétrico, que acumulava prejuízos de anos anteriores, agora sofria com o aumento dos custos dos combustíveis e a valorização do dólar. “É como uma receita de bolo, uma receita que a gente vai executar. Dependendo dos ingredientes que você faz essa receita, o bolo pode ser bom ou ruim. Então, se você tem muita gordura e a receita não está balanceada, é Vai dar ruim. Quando vamos calcular as tarifas, estamos fazendo uma receita e é ruim e salgada”, disse.
Flávio Aragão, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos do Usuário do Serviço Público da OAB do Ceará, disse que os ajustes aprovados violam a lei geral do regulador. “A atividade regulatória não só ajuda a priorizar os interesses e a honestidade da empresa fretada, mas como esse serviço essencial tem potencial para ter continuidade de serviço e poder pagar por esse serviço”, observou. O ranking da Aneel mostra que o Ceará tem a oitava maior tarifa do país e é 10% superior à média nacional.
