Parlamentares da Oposição acusam o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), de utilizar o auditório Nereu Ramos para burlar os mecanismos de obstrução legislativa.

Segundo os deputados, a sessão realizada no local foi organizada como uma estratégia para evitar a atuação da Oposição, que afirma ter sido impedida de acessar o auditório.

Relatos apontam que, após a entrada de um parlamentar, as portas foram trancadas, impedindo a entrada de outros deputados e a saída do que já estava no interior do espaço.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida foi orquestrada por Motta com o objetivo de contornar as tentativas de obstrução feitas por oposicionistas.

Os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) criticaram duramente a iniciativa, classificando a ação como antidemocrática.

Eles garantiram que a montagem da estrutura no auditório não será suficiente para silenciar os protestos da Oposição, e prometeram reagir com firmeza ao que consideram um abuso institucional. Perguntar ao ChatGPT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter válida a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral para candidatos que não prestarem contas de campanha.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), em julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a flexibilização da regra.

A penalidade aplicada se estende até o final do mandato correspondente à eleição, o que inviabiliza a candidatura de políticos inadimplentes durante toda a legislatura.

O PT argumentava que a sanção era desproporcional e feria o direito fundamental de ser votado, sustentando que os candidatos deveriam poder regularizar a situação a qualquer momento.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, classificou a proposta como inaceitável e reforçou que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a transparência e o controle das campanhas eleitorais.

Segundo ele, permitir que os candidatos escolham quando prestar contas abriria brechas para fraudes e comprometeria a lisura do processo eleitoral. O voto de Moraes foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e segue até 4 de abril. A decisão de Toffoli contraria o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a anulação determinada em fevereiro deste ano.

Na ocasião, Toffoli acatou um pedido da defesa de Palocci, baseando-se em precedentes do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com isso, todos os atos processuais assinados por Moro contra o ex-ministro foram anulados, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada firmado por Palocci continua válido.

Em seu voto, Toffoli reiterou que os fundamentos que levaram à anulação de outras condenações da Lava Jato se aplicam igualmente ao caso de Palocci.

O desfecho do julgamento depende dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, que ainda não se manifestaram sobre a questão.

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Investigação encerrada sem denúncia. O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais decidiu arquivar a investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por publicações feitas durante a campanha presidencial de 2022.

As postagens criticavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente em relação ao episódio em que Lula usou um boné com a sigla “CPX” durante visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Na época, adversários acusaram o petista de fazer apologia a facções criminosas, enquanto aliados negaram qualquer vínculo com a criminalidade.

Postagens não configuram crime, conclui MPE. Durante a apuração, o MPE considerou que as manifestações de Nikolas Ferreira continham apenas “narrativas genéricas, vagas e imprecisas”, sem configurar crime.

O órgão ressaltou que as provas analisadas não citavam diretamente o deputado e que as notícias disponíveis sobre a polêmica envolvendo a sigla “CPX” não faziam qualquer referência ao parlamentar.

No despacho que determinou o arquivamento, o Ministério Público destacou que Nikolas Ferreira não afirmou que a sigla “CPX” significava “cupincha” e tampouco associou Lula a qualquer organização criminosa.

Com isso, o caso foi encerrado sem o oferecimento de denúncia, reforçando a inexistência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (15) contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos.

O passaporte do ex-presidente está retido como parte de uma medida cautelar vinculada a um inquérito em andamento.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre o pedido.

No parecer emitido a pedido de Moraes, Gonet argumentou que a solicitação de Bolsonaro carece de justificativa que se sobreponha ao interesse público. “A viagem desejada pretende atender a interesse privado do requerente, sem demonstrar caráter imprescindível.

Não há elementos que comprovem que a ida ao exterior atenderia a algum interesse vital capaz de se sobrepor ao fundamento público da medida cautelar em vigor”, afirmou o procurador-geral.

Gonet também destacou que Bolsonaro não exerce atualmente qualquer função oficial que justifique sua participação na posse como representante do Brasil. “É evidente que o requerente não ocupa cargo que lhe confira status de representação oficial do país na cerimônia nos Estados Unidos.”

A defesa do ex-presidente, por outro lado, alegou a importância política e simbólica do evento. Segundo os advogados, o convite reforça laços entre os países e promove o diálogo entre líderes globais. “A cerimônia possui notória relevância política e simbólica, carregando significados como o fortalecimento das relações bilaterais e diplomáticas entre as nações”, declararam. A decisão final sobre o caso ainda será proferida pelo STF.

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A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A apuração será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) em Brasília, atendendo à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos e ordenou a investigação.

A medida foi motivada por um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou falhas no rito de liberação desses recursos.

O PSOL questiona a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de suspender as atividades das comissões temáticas da Casa, impedindo a deliberação sobre as emendas.

O partido também critica um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações de R$ 180 milhões, das quais R$ 73,8 milhões seriam destinados ao estado de Alagoas, terra de Lira.

O deputado Glauber Braga (RJ) alega que a comunicação deveria ser feita exclusivamente pelo presidente da Câmara.

Além de suspender os pagamentos, Flávio Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes em que as emendas foram aprovadas e que o Portal da Transparência seja atualizado com informações completas fornecidas pelo Legislativo e Executivo.

A liberação das emendas de 2025 dependerá da execução de todas as medidas corretivas ordenadas, segundo a decisão do ministro.

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O dólar encerrou esta segunda-feira (9) com uma nova máxima histórica, sendo negociado a R$6,08.

A principal causa da valorização da moeda americana foi a falta de avanços no pacote fiscal proposto pelo governo Lula, que enfrenta críticas e um possível enfraquecimento nas negociações. A desconfiança em relação à viabilidade do ajuste fiscal agravou o pessimismo dos investidores.

Além disso, a proximidade da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para terça (10) e quarta-feira (11), adicionou tensão ao mercado.

Embora a expectativa inicial fosse de um aumento de 0,75% na taxa básica de juros, as apostas agora apontam para uma alta de até 1%.

O clima político conturbado também pesou: a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de restringir o pagamento de emendas parlamentares gerou receios de maior dificuldade na tramitação do pacote fiscal.

A instabilidade política e econômica pressionou ainda mais a moeda brasileira.

Durante o dia, o dólar chegou a ser vendido por R$6,09, mas encerrou em R$6,08, consolidando a alta recorde e refletindo a crescente incerteza sobre os rumos econômicos do país.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

A medida foi tomada na última sexta-feira e põe fim a um processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O caso investigava possíveis repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo paulista em 2014.

Além de Alckmin, o ex-secretário estadual Marcos Monteiro, tesoureiro de suas campanhas, também estava sendo investigado. Ele foi acusado de receber R$ 8,3 milhões não declarados à Justiça Eleitoral para financiar a candidatura de Alckmin, que acabou vencendo a eleição.

A decisão de Toffoli se baseou no fato de que as provas usadas na ação de improbidade eram as mesmas de um processo anterior na Justiça Eleitoral, já arquivado pelo STF em abril deste ano.

Essas provas estavam relacionadas aos sistemas Drousys e MyWebDay, ferramentas utilizadas pela Odebrecht para controlar pagamentos ilegais, mas que foram anuladas pelo Supremo. “O prosseguimento da ação de improbidade […] constitui flagrante ilegalidade […] para evitar o constrangimento de submeter os investigados a responder novamente por fatos que já foram arquivados”, declarou Toffoli em sua decisão.

Dessa forma, o ministro determinou o arquivamento definitivo das acusações contra Alckmin e os demais envolvidos.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a Polícia Federal finalize em até 90 dias a investigação que apura supostas propinas recebidas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em conexão com o fundo de pensão Postalis, ligado aos Correios.

A investigação tem como base depoimentos da operação Lava Jato, que indicam que o parlamentar teria recebido dinheiro de empresas em troca de favorecimentos relacionados ao fundo de pensão.

A defesa de Renan Calheiros solicitou o arquivamento do inquérito, alegando que, após sete anos de apurações e 14 prorrogações, o processo se prolongou sem avanços significativos, causando desgaste. Contudo, Dino rejeitou o pedido, ressaltando que, devido à complexidade do caso, o tempo prolongado é justificável, e há etapas investigativas pendentes.

O ministro destacou que a investigação envolve crimes “supostamente praticados por meio de estruturas organizadas e de forma disfarçada”. Ele também lembrou que o direito à duração razoável do processo é aplicável tanto ao acusado quanto à vítima, e que o abuso de tempo seria evidente apenas em situações extremas, o que, segundo Dino, não se aplica ao caso.

Ele afirmou que esta será a última prorrogação e espera que a Polícia Federal conclua as diligências dentro do prazo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o arquivamento, alegando que ainda há necessidade de aprofundar a investigação. Renan Calheiros nega as acusações, classificando-as como infundadas. A conclusão das apurações deverá esclarecer se houve ou não o recebimento de propinas por parte do senador.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros em outro caso, envolvendo um possível favorecimento à empresa Hypera Pharma em um projeto de lei no Senado.

Além dele, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foram indiciados. Em nota, a Hypera Pharma declarou que já concluiu investigações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015 e que firmou um acordo de leniência em 2022.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o jornalista Allan dos Santos. Ele é acusado de coordenar a disseminação de informações falsas com o objetivo de interferir em uma investigação criminal em andamento no STF.

A decisão de Moraes segue a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que na semana passada defendeu tanto a abertura da investigação quanto o bloqueio das contas de Santos.

Santos é acusado de publicar mensagens em redes sociais onde uma jornalista supostamente confessa a existência de um plano, liderado pelo ministro Moraes, para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas mensagens foram manipuladas, e Santos continuou a difundir as informações mesmo após ser alertado sobre a fraude. Moraes também ordenou que a empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) bloqueie, em até duas horas, o perfil responsável pela publicação das “notícias fraudulentas”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A empresa Meta, que controla o Facebook e Instagram, também foi intimada a bloquear o perfil de Santos em suas plataformas. Este não é o primeiro confronto de Santos com o STF.

Em 2021, o tribunal censurou e baniu sua participação nas redes sociais, decisão que ele tem desafiado desde então. Em abril deste ano, Santos voltou a criar uma conta em uma rede social, desafiando a decisão do STF. Segundo o próprio jornalista, esta é sua 39ª conta desde o banimento original. O caso de Santos é emblemático na discussão sobre liberdade de expressão e a disseminação de fake news. O ministro Moraes tem sido uma figura central no combate à desinformação, liderando várias ações judiciais contra propagadores de notícias falsas.

A PGR, em sua representação, enfatizou a gravidade da situação, destacando que a continuidade da difamação, mesmo após alertas sobre a fraude, justifica medidas drásticas como o bloqueio de contas.

A ação visa proteger a reputação das vítimas das fake news e preservar a integridade das investigações judiciais em curso. A abertura do inquérito contra Santos reforça a postura firme do STF contra a desinformação e a manipulação de informações nas redes sociais.

A decisão de Moraes e as ações subsequentes demonstram a determinação do judiciário brasileiro em combater práticas que possam interferir no curso da justiça e na estabilidade democrática do país. As próximas semanas serão cruciais para o desenrolar das investigações e para as respostas das plataformas de redes sociais às ordens judiciais.

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