Em meio a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à Globo nas investigações da Receita Federal sobre contratos entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, o ministro Flávio Dino se destacou por votar contra a emissora.

O recém-chegado à Corte posicionou-se a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que busca reverter uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes favorável à Globo.

Nos últimos anos, a Receita Federal autuou e multou artistas da Globo, alegando que eles sonegaram impostos ao utilizarem contratos de prestação de serviços artísticos via suas empresas.

A Receita argumenta que essas pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores às das pessoas físicas com rendimentos elevados, resultando em elusão fiscal.

Flávio Dino analisou o recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes, tomada em fevereiro, que anulou seis acórdãos da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Essas decisões eram contrárias à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano. Dino pediu vista do processo em 26 de abril, adiando a decisão para uma análise mais detalhada.

Ele devolveu o tema para julgamento em 7 de maio e se posicionou na última sexta-feira (17/5) a favor do recurso da PGFN. Dino argumentou que, embora os precedentes do STF permitam a terceirização de atividades empresariais, isso não impede a Receita de investigar a verdadeira natureza das relações jurídicas para identificar possíveis abusos ou desvirtuamentos, como forma de evitar o cumprimento da legislação trabalhista.

“A conclusão das autoridades fiscais reclamadas, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, afirmou Dino.

Ao votar contra a Globo, Dino divergiu não apenas de Moraes, mas também dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça, que em processos semelhantes decidiram favoravelmente à emissora. A decisão de Zanin, por exemplo, já foi confirmada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um recurso da União contra a decisão de Mendonça está em julgamento virtual na Segunda Turma do STF.

Há ainda uma quarta ação da Globo sob relatoria do ministro Edson Fachin.

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Senadora Eliziane Gama lidera esforços para aproximação entre Dino e bancada religiosa, enquanto oposição se posiciona de forma crítica

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está buscando apoio junto aos senadores evangélicos, em uma estratégia liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Gama está organizando uma reunião da bancada evangélica, agendada para 4 de dezembro, com o intuito de aproximar os parlamentares do perfil “conservador” de Dino, acreditando na compatibilidade com a agenda religiosa e minimizando possíveis conflitos.

Entretanto, o senador Magno Malta (PL-ES) já declarou que não participará do encontro. Além desta iniciativa, está previsto um encontro entre Dino e a bancada feminina do Senado, ainda sem data definida.

Enquanto isso, Eliziane Gama, reconhecida por sua representatividade como mulher e evangélica, está empenhada em angariar votos para a aprovação de Dino.

No cenário político atual, tanto Flávio Dino quanto Paulo Gonet estão intensificando esforços para conquistar apoio, especialmente entre senadores da oposição. A estratégia concentra-se em abordagens conciliadoras, visando senadores mais receptivos, incluindo membros de partidos como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do PP e Republicanos.

Nos bastidores, há uma clara divisão entre os senadores, alguns mantendo posturas radicalmente opostas à indicação de Dino ao STF. Apesar disso, a base governista mantém o otimismo, concentrando esforços na busca de apoio entre os senadores com perfil mais moderado.

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