Parlamentares da Oposição acusam o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), de utilizar o auditório Nereu Ramos para burlar os mecanismos de obstrução legislativa.

Segundo os deputados, a sessão realizada no local foi organizada como uma estratégia para evitar a atuação da Oposição, que afirma ter sido impedida de acessar o auditório.

Relatos apontam que, após a entrada de um parlamentar, as portas foram trancadas, impedindo a entrada de outros deputados e a saída do que já estava no interior do espaço.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida foi orquestrada por Motta com o objetivo de contornar as tentativas de obstrução feitas por oposicionistas.

Os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) criticaram duramente a iniciativa, classificando a ação como antidemocrática.

Eles garantiram que a montagem da estrutura no auditório não será suficiente para silenciar os protestos da Oposição, e prometeram reagir com firmeza ao que consideram um abuso institucional. Perguntar ao ChatGPT

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Na manhã deste sábado (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou ao acompanhar sua esposa, Michelle Bolsonaro, ao Aeroporto de Brasília.

Michelle viajou sozinha aos Estados Unidos para representar o marido na posse do ex-presidente Donald Trump, evento para o qual Bolsonaro também foi convidado, mas está impedido de participar devido à retenção de seu passaporte, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro classificou a situação como parte de uma “enorme perseguição política” e demonstrou indignação com o que considera abusos do ministro.

Durante a despedida, Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes, acusando-o de agir como “dono de tudo” no Brasil, com o objetivo de enfraquecer a direita política. “Ele ignora o Ministério Público, decide sozinho e faz o que quer. Isso é uma tentativa clara de eliminar a direita no Brasil”, declarou.

A retenção de seu passaporte está vinculada à Operação Tempus Veritatis, na qual Bolsonaro é investigado por supostas tentativas de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro destacou sua alegria ao ser convidado por Donald Trump, mesmo sem ocupar mais o cargo de chefe de Estado, dizendo representar milhões de brasileiros que compartilham seus valores conservadores.

Antes de se despedir com um gesto afetuoso à ex-primeira-dama, ele comparou a decisão que o impediu de viajar com o tratamento dado ao presidente Lula em 2018, quando uma decisão judicial restringiu a viagem internacional do petista. “Eu estou triste pela partida de minha esposa. Eu a amo”, concluiu, emocionado, ao beijar Michelle.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (15) contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos.

O passaporte do ex-presidente está retido como parte de uma medida cautelar vinculada a um inquérito em andamento.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre o pedido.

No parecer emitido a pedido de Moraes, Gonet argumentou que a solicitação de Bolsonaro carece de justificativa que se sobreponha ao interesse público. “A viagem desejada pretende atender a interesse privado do requerente, sem demonstrar caráter imprescindível.

Não há elementos que comprovem que a ida ao exterior atenderia a algum interesse vital capaz de se sobrepor ao fundamento público da medida cautelar em vigor”, afirmou o procurador-geral.

Gonet também destacou que Bolsonaro não exerce atualmente qualquer função oficial que justifique sua participação na posse como representante do Brasil. “É evidente que o requerente não ocupa cargo que lhe confira status de representação oficial do país na cerimônia nos Estados Unidos.”

A defesa do ex-presidente, por outro lado, alegou a importância política e simbólica do evento. Segundo os advogados, o convite reforça laços entre os países e promove o diálogo entre líderes globais. “A cerimônia possui notória relevância política e simbólica, carregando significados como o fortalecimento das relações bilaterais e diplomáticas entre as nações”, declararam. A decisão final sobre o caso ainda será proferida pelo STF.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o jornalista Allan dos Santos. Ele é acusado de coordenar a disseminação de informações falsas com o objetivo de interferir em uma investigação criminal em andamento no STF.

A decisão de Moraes segue a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que na semana passada defendeu tanto a abertura da investigação quanto o bloqueio das contas de Santos.

Santos é acusado de publicar mensagens em redes sociais onde uma jornalista supostamente confessa a existência de um plano, liderado pelo ministro Moraes, para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas mensagens foram manipuladas, e Santos continuou a difundir as informações mesmo após ser alertado sobre a fraude. Moraes também ordenou que a empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) bloqueie, em até duas horas, o perfil responsável pela publicação das “notícias fraudulentas”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A empresa Meta, que controla o Facebook e Instagram, também foi intimada a bloquear o perfil de Santos em suas plataformas. Este não é o primeiro confronto de Santos com o STF.

Em 2021, o tribunal censurou e baniu sua participação nas redes sociais, decisão que ele tem desafiado desde então. Em abril deste ano, Santos voltou a criar uma conta em uma rede social, desafiando a decisão do STF. Segundo o próprio jornalista, esta é sua 39ª conta desde o banimento original. O caso de Santos é emblemático na discussão sobre liberdade de expressão e a disseminação de fake news. O ministro Moraes tem sido uma figura central no combate à desinformação, liderando várias ações judiciais contra propagadores de notícias falsas.

A PGR, em sua representação, enfatizou a gravidade da situação, destacando que a continuidade da difamação, mesmo após alertas sobre a fraude, justifica medidas drásticas como o bloqueio de contas.

A ação visa proteger a reputação das vítimas das fake news e preservar a integridade das investigações judiciais em curso. A abertura do inquérito contra Santos reforça a postura firme do STF contra a desinformação e a manipulação de informações nas redes sociais.

A decisão de Moraes e as ações subsequentes demonstram a determinação do judiciário brasileiro em combater práticas que possam interferir no curso da justiça e na estabilidade democrática do país. As próximas semanas serão cruciais para o desenrolar das investigações e para as respostas das plataformas de redes sociais às ordens judiciais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um segundo inquérito contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, no contexto das investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Agora, a dupla também é investigada por suposta obstrução da investigação do caso.

Além dos irmãos Brazão, os delegados Rivaldo Barbosa e Gilson Lages, e o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marco Antônio de Barros Pinto, são alvos do novo inquérito.

A decisão de Moraes, emitida nesta terça-feira (18), coincide com a deliberação unânime da Primeira Turma do STF de tornar os irmãos Brazão réus por homicídio e organização criminosa no caso Marielle. Moraes destacou que as próximas fases do processo reunirão um conjunto probatório mais robusto contra os irmãos. Ele afirmou que os elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) na fase final da investigação são suficientes para considerá-los réus. “Há provas suficientes de autoria e materialidade, e a PGR expôs os fatos criminosos e a qualificação dos acusados.

Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, isso será determinado pelo pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e detalhada os supostos crimes cometidos, incluindo homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa”, declarou o magistrado.

Moraes também mencionou a colaboração do ex-policial Ronnie Lessa, considerada crucial para a elucidação do crime, e destacou as quebras de sigilos telemáticos e bancários envolvendo os irmãos Brazão como provas significativas. “Há fortes indícios de organização criminosa e de homicídio com motivação política arquitetado no segundo semestre de 2017”, afirmou.

Durante o julgamento, a defesa dos irmãos Brazão levantou a possibilidade de impedimento do ministro Flávio Dino, que atuou no Ministério da Justiça na fase final da investigação.

Moraes rejeitou essa possibilidade, argumentando que Dino não teve gerência direta na coleta de provas contra os irmãos Brazão. Eles foram presos em 24 de março após uma operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi preso.

Domingos Brazão, ex-vereador e deputado estadual, já havia sido preso pela Lava Jato em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, por fraude e corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A operação foi baseada na delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também envolveu figuras como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.

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Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Com a concessão da liberdade provisória, ambos deverão cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça e proibição de sair do país.

Eles eram os últimos dois oficiais de um grupo de sete membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) que permaneciam presos preventivamente por suspeita de omissão nos eventos de 8 de janeiro.

As prisões ocorreram em agosto de 2023, e todos respondem a uma ação penal no STF por suposta omissão, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, as prisões não são mais justificáveis devido ao estágio atual do processo, que já concluiu as audiências.

A PGR também concordou com a revogação das detenções. “O encerramento da fase instrutória altera significativamente o cenário fático, indicando que a segregação cautelar não se justifica mais, seja para garantir a ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal, pois não há risco atual de reiteração do crime nem de interferência na produção de provas,” afirmou o ministro.

Os dois oficiais continuam ativos na PM-DF. Moraes já havia concedido liberdade provisória a outros oficiais que passaram à reserva da corporação. Além de Flávio Silvestre e Rafael Pereira, também respondem ao processo no STF os coronéis Klépter Rosa, Fábio Augusto Vieira, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Os militares são acusados de omissão e dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, causando prejuízo significativo e deterioração de patrimônio tombado.

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Em meio a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à Globo nas investigações da Receita Federal sobre contratos entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, o ministro Flávio Dino se destacou por votar contra a emissora.

O recém-chegado à Corte posicionou-se a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que busca reverter uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes favorável à Globo.

Nos últimos anos, a Receita Federal autuou e multou artistas da Globo, alegando que eles sonegaram impostos ao utilizarem contratos de prestação de serviços artísticos via suas empresas.

A Receita argumenta que essas pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores às das pessoas físicas com rendimentos elevados, resultando em elusão fiscal.

Flávio Dino analisou o recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes, tomada em fevereiro, que anulou seis acórdãos da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Essas decisões eram contrárias à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano. Dino pediu vista do processo em 26 de abril, adiando a decisão para uma análise mais detalhada.

Ele devolveu o tema para julgamento em 7 de maio e se posicionou na última sexta-feira (17/5) a favor do recurso da PGFN. Dino argumentou que, embora os precedentes do STF permitam a terceirização de atividades empresariais, isso não impede a Receita de investigar a verdadeira natureza das relações jurídicas para identificar possíveis abusos ou desvirtuamentos, como forma de evitar o cumprimento da legislação trabalhista.

“A conclusão das autoridades fiscais reclamadas, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, afirmou Dino.

Ao votar contra a Globo, Dino divergiu não apenas de Moraes, mas também dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça, que em processos semelhantes decidiram favoravelmente à emissora. A decisão de Zanin, por exemplo, já foi confirmada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um recurso da União contra a decisão de Mendonça está em julgamento virtual na Segunda Turma do STF.

Há ainda uma quarta ação da Globo sob relatoria do ministro Edson Fachin.

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Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma complexa articulação nos bastidores, que durou semanas, foi crucial para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de liberar o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, investigado no inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Fontes próximas às negociações revelaram que o lobby envolveu a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do ex-presidente Michel Temer (MDB) – responsável pela indicação de Moraes ao STF – e do comandante do Exército, Tomás Paiva.

Cada um desses atores, em momentos diferentes e de maneiras diversas, tentou convencer Moraes de que a manutenção da prisão preventiva de Câmara era exagerada. Argumentaram que era necessário “calibrar” suas decisões para diminuir os ataques da extrema direita ao ministro e ao STF. A prisão preventiva prolongada sem condenação ou denúncia formal estava alimentando a narrativa de perseguição bolsonarista contra Moraes. Interlocutores de Tarcísio afirmaram que a libertação de Câmara também fazia parte de um “pacote” que incluía a absolvição do senador Jorge Seif (PL-SC) no processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em troca, o governador aceitou nomear um procurador aprovado por Moraes para a procuradoria-geral do Estado, descartando um desafeto do ministro. Câmara estava preso desde 8 de fevereiro, quando a Polícia Federal realizou uma operação contra integrantes do entorno bolsonarista acusados de planejar um golpe de Estado. Segundo a PF, o coronel tinha a função de vigiar pessoas e possivelmente monitorar o próprio Moraes, produzindo dossiês sobre sua movimentação – acusações que ele nega.

O lobby a favor de Câmara intensificou-se quando Moraes aceitou marcar uma audiência com o advogado do coronel, Eduardo Kuntz, para a semana passada. Entre o agendamento e a reunião, ocorreram eventos que influenciaram o cenário político, incluindo a polêmica de Moraes com Elon Musk e a má repercussão da viagem dos ministros do STF para um evento em Londres. Além disso, houve pressão de senadores pela absolvição de Seif.

A manobra culminou não só na soltura de Câmara, mas também em uma mudança radical na posição de Moraes sobre o caso Seif e a libertação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, no início de maio.

No dia 7 de maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a soltura de Câmara, argumentando que ele não tinha mais capacidade de atrapalhar as investigações, que já estavam avançadas.

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou uma representação que solicitava a prisão do também ministro Alexandre de Moraes.

A queixa-crime, movida pelo advogado Tiago Pavinatto em nome da família de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, alegava abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação por parte de Moraes, crimes que poderiam acarretar uma pena total de até 31 anos de prisão.

Clezão, que foi detido durante eventos de 8 de janeiro e veio a falecer em novembro de 2023 na Papuda após complicações de saúde, teve uma manifestação favorável à sua soltura pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes de sua morte, mas esse pedido não foi analisado por Moraes, que é relator da ação sobre os atos antidemocráticos.

Ao examinar o caso, Toffoli destacou que a relação entre a conduta de Moraes e a morte de Clezão era baseada em especulações: “O julgamento hipotético deve ser rigoroso, sob risco de se imputar responsabilidade criminal a partir de uma conexão especulativa.

Mesmo se o pedido de liberdade provisória tivesse sido analisado, não necessariamente teria sido concedido ou revogado, e ainda assim, não necessariamente teria evitado a morte de Cleriston.” Toffoli também abordou a falta de revisão da prisão de Cleriston, conforme argumentado por Pavinatto, que afirmou que não ocorreu dentro do prazo de 90 dias estipulado pelo Código de Processo Penal.

Toffoli ressaltou que a ausência de revisão não implica automaticamente na revogação da prisão preventiva, conforme entendimento prévio do Plenário do STF. O ministro concluiu, classificando a petição contra Moraes como “panfletária”, baseada em conjecturas e acusações infundadas, com pouca correlação com os fatos e provas jurídicas. Além deste caso, Toffoli também é relator de outro incidente envolvendo Alexandre de Moraes, relacionado a uma confusão no Aeroporto Internacional de Roma, onde o empresário Roberto Mantovani, que nega agressão contra Alexandre Barci, filho de Moraes, está envolvido.

O vídeo do incidente, solicitado para liberação por Mantovani e já em posse do STF, permanecerá em sigilo por determinação de Toffoli.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de manter a decisão que rejeitou um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, quatro ministros emitiram votos contrários ao recurso, que visa proteger Bolsonaro de uma eventual prisão relacionada a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

A análise está em curso após um recurso interposto pelo advogado Djalma Lacerda contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que negou o pedido inicial de habeas corpus.

Nunes Marques, acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sustentou que não há evidência clara de ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF desde sexta-feira (10) e está programado para encerrar no dia 17, a menos que algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista) ou leve o caso para discussão no plenário físico.

O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar, pois é o relator da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Até agora, o placar mostra 4 votos para negar o habeas corpus preventivo: Kassio Nunes Marques (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Kassio Nunes Marques reiterou sua decisão de março deste ano, afirmando que não há evidências de ilegalidade por parte da Justiça que justifiquem o habeas corpus.

Djalma Lacerda, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro e apresentou a ação de forma independente, argumenta que o ex-presidente não esteve envolvido na suposta trama para uma ruptura democrática e solicita o encerramento da investigação.

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