A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se opôs a um acordo proposto que favoreceria a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Batista, em relação a um contrato de R$ 10,5 bilhões com o governo federal por sete anos.
De acordo com o Uol, a Âmbar mantém quatro contratos com o governo para fornecimento de energia por meio de usinas térmicas, mas não cumpriu os prazos estipulados para a instalação das usinas e busca substituir essa obrigação por uma termelétrica em Cuiabá (MT).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido da Âmbar para utilizar a usina de Cuiabá, alegando que a empresa é responsável pelo descumprimento dos contratos estabelecidos.
O Ministério de Minas e Energia encaminhou o caso à Secex Consenso, a secretaria do TCU responsável por intermediar acordos, propondo que a Âmbar pagasse R$ 1,1 bilhão em multas e alterasse seu contrato de R$ 2 bilhões anuais por 44 meses para R$ 1,4 bilhão anual por 88 meses. No entanto, a área técnica do TCU se manifestou contrária a essa mudança, argumentando que a Âmbar deveria construir quatro novas usinas e que o uso da termelétrica de Cuiabá não traz vantagens evidentes para a União.
Além disso, a Âmbar não obteve aprovação da Aneel para substituir as obrigações dos contratos das novas usinas, e o custo de produção da termelétrica de Cuiabá, atualmente sem uso, é considerado elevado em comparação com os preços de mercado.
O Ministério Público junto ao TCU recomendou o arquivamento da proposta, argumentando que soluções consensuais no TCU não devem ser vistas como uma saída simples para contratos irregulares.
O Ministério sugeriu que a rescisão do contrato seria a opção mais benéfica, considerando baixo o risco de a Âmbar não pagar a multa pelo descumprimento das obrigações contratuais.
