Durante o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia emitiu seu voto favorável parcialmente à queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A sessão, iniciada na última sexta-feira, está programada para continuar até o dia 17 de abril, contando até o momento com a concordância do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações do Metrópoles, Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria devido a publicações feitas na rede social X, onde o ex-presidente foi chamado de “miliciano ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”.
A ministra Cármen Lúcia reconheceu indícios de injúria nas declarações, porém descartou a calúnia, argumentando que as acusações não especificavam a prática de um crime por parte de Bolsonaro.
Em sua análise, a ministra ressaltou que Janones não nega as declarações, defendendo que foram feitas de forma genérica, o que dificulta a caracterização da violação da honra dirigida especificamente a Bolsonaro e não protegida pela imunidade parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à aceitação da queixa-crime. O julgamento prossegue com os demais ministros do STF ainda por votar.
