Relatório revela falhas no Cadastro Único, levantando a necessidade de medidas para corrigir inconsistências e evitar futuros erros
Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou graves inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema fundamental para a inclusão de famílias de baixa renda em programas de auxílio do governo, como o Bolsa Família.
De acordo com o relatório apresentado, uma em cada cinco famílias registradas no CadÚnico apresentou dados desencontrados.
O documento aponta que, entre janeiro e maio de 2023, aproximadamente R$ 14,24 bilhões foram pagos de forma indevida, destoando dos critérios de elegibilidade estabelecidos. Além disso, estima-se que, de junho a dezembro do mesmo ano, poderiam ocorrer pagamentos irregulares adicionais, totalizando cerca de R$ 19,94 bilhões, considerando o valor mínimo de R$ 600 mensais distribuídos pelo programa.
As falhas foram identificadas nos registros de renda de 40,3% das famílias analisadas, assim como na composição familiar de 33,4% de uma amostra representativa de 2.662 famílias, em 1.517 municípios.
A auditoria, liderada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, envolveu inspeções domiciliares e cruzamento de dados do CadÚnico com informações de órgãos da Administração Pública.
Um dos pontos críticos detectados foi a autodeclaração de renda, que em alguns casos estava abaixo das despesas familiares, problema frequentemente associado à informalidade do mercado de trabalho brasileiro.
Diante deste cenário, o TCU estabeleceu um prazo até o final de 2024 para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) corrija as divergências nos bancos de dados e implemente medidas de controle para evitar discrepâncias futuras.
Esta auditoria ressalta a urgência de aprimorar a gestão e a verificação de dados, garantindo que os recursos destinados aos programas de assistência social sejam aplicados de forma eficaz e justa, atingindo verdadeiramente quem deles necessita.
