O famoso ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos do decreto do governo federal, que trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Alexandre de Moraes determinou que a redução não vale para “produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB)”.
Pela atual legislação, mercadorias que tem o “PPB” são aquelas que estão no conjunto mínimo de operações na fábrica. Portanto, são consideradas “efetivamente industrializadas” no Brasil. Vale ressaltar que na Zona Franca, os produtos fabricados conforme este modelo contam com incentivos fiscais.
No mês de maio, Alexandre de Moraes derrubou a redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus ao acolher pedidos do Solidariedade e do governo do Amazonas contra Jair Bolsonaro, que determinou a redução do tributo, sob forte argumento de que as medidas “tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial”.
